ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-9-2010.
Aos trinta dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Mario Manfro, Nelcir Tessaro e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Beto Moesch, DJ Cassiá, Elias Vidal, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Nilo
Santos, Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Na oportunidade,
foi apregoado o Ofício nº 880/10, de vinte e três de setembro do corrente, do
senhor Prefeito, informando que se ausentaria do Município das nove horas e quarenta
e sete minutos às dezenove horas e dois minutos do dia vinte e sete do corrente,
quando participaria de reunião com o senhor Thomas Kelly, Cônsul-Geral dos
Estados Unidos da América, a ser realizada no Município de São Paulo – SP.
Também, foi apregoado o Memorando nº 120/10 (Processo nº 3279/10), de autoria
do vereador Dr. Thiago Duarte, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, no VI Seminário
Regional do Conselho Municipal de Entorpecentes de Erechim, no Município de
Erechim – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 73191,
73192, 73193, 73194, 73195, 73196, 73197, 73198, 73199 e 73200/10, do senhor
Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao
senhor Tito Celso Viero, Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do
Rio Grande do Sul – SINDICONTA-RS –, que se pronunciou acerca da atuação dos
contadores no controle das contas públicas. Também, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Ismael Heinen, Bernardino
Vendruscolo, Aldacir
José Oliboni e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais acerca do assunto em debate, ao senhor Tito Celso Viero.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 157 e 165/10 e o Projeto de Resolução nº 028/10; em
2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 026/10. Às quatorze horas e quarenta e
três minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a
ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir
Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): De imediato, passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Tito Celso Viero, representando o Sindicato
dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindiconta -, está com a
palavra para tratar de assunto relativo à atuação dos contadores no controle
das contas públicas, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. TITO
CELSO VIERO: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, é com muita alegria que ocupo esta tribuna para relembrar que, no
último dia 22 de setembro, foi comemorado o Dia do Contador. É uma data que
ainda não tem uma repercussão muito grande na nossa sociedade, porque o
contador é um profissional que só é lembrado quando existe alguma crise. No
caso de sucesso, muitas vezes ele não é lembrado; eu gostaria de dar ênfase a
isso. Embora seja muito importante a atuação do profissional da contabilidade
no setor privado em que as demonstrações contábeis são verdadeiros instrumentos
de gestão, no setor público isso ainda acontece timidamente. Por isso, desde
que assumimos o Sindicato dos Contadores, temos feito muita força para
incentivarmos os nossos colegas, os nossos representados - os contadores -,
para que eles participem mais intensamente dos segmentos sociais e inclusive
políticos da sociedade.
É com alegria que nesta Casa encontro dois colegas
contadores, os Vereadores Airto Ferronato e João Carlos Nedel. Esse exemplo
deveria ser seguido por outros profissionais, porque nós sabemos, e os senhores
sabem melhor do que ninguém, que sem a política não há avanços sociais. Por que
eu falo isso? Eu conheço, e tenho informações sobre a questão do controle
interno desta Casa; sei que a Câmara de Vereadores tem um controle interno, mas
existe um controle externo efetuado pelo Tribunal de Contas. Gostaria de, logo
em seguida, fazer alguns comentários e trazer aqui uma preocupação para
repercutir junto aos senhores: o que se poderia fazer para avançar na formação
dos Auditores Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas? Mas eu me
reportarei a isso em seguida.
Na verdade, o controle interno das instituições
públicas, fundamental para a transparência das contas, aquele que fornece os
instrumentos de verificação através da sociedade, muitas vezes não é
compreendido. Por exemplo, o ordenador de despesa, aqui, no caso, o Presidente da Câmara, recebe, de repente, um aviso: “Olha, isso não
pode ser feito assim”, ou, pelo menos, “tem que ser feito de outra forma”.
Vê-se, nesse momento, a atuação do profissional da Contabilidade como alguém
que está exigindo coisas que poderiam atrapalhar a gestão. A verdade é que quem
frequenta o Pleno do Tribunal de Contas e vê, lá, o julgamento de Prefeitos e
de ordenadores de despesa, assiste a cenas que, às vezes, comovem. Vemos,
muitas vezes, Prefeitos do interior do Estado que não tinham estrutura alguma
de controle interno, mas cujas contas estão sendo julgadas com um rigor - e
assim deve ser -, eu não digo excessivo, porque rigor nunca é excessivo, mas
desproporcional à condição da estrutura que tem esse Município.
Portanto, nós temos
que lutar, todos nós, como cidadãos, e os senhores, como Vereadores de uma
Capital; e eu peço ajuda no sentido de divulgar e enfatizar a importância que
tem o controle interno nas instituições. Eu diria até que, hoje, na formação de
governos, quando se convida alguém para ser ordenador de despesa, se essa
pessoa tem bom juízo, ela vai pensar uma, duas, três vezes em como assumir um
orçamento, como ordenador de despesa, que tenha um volume muito grande de
recursos sem ter uma estrutura de controle interno suficiente, porque senão vai
responder direto lá no controle externo, que é o Tribunal de Contas.
Por falar em Tribunal
de Contas, eu gostaria de trazer um assunto que talvez não seja dos mais
simpáticos, assim como também o profissional, o contador, não é um profissional
dos mais simpáticos, porque, como eu estava dizendo, é aquele que diz como se
deve fazer ou como não se deve fazer. Mas não se trata de simpatia, trata-se de
preocupação com avanços que nós, no Rio Grande do Sul, poderemos ter ainda, e
eu gostaria de ter esse eco nesta Casa.
Nós sabemos que os
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os Ministros no Tribunal de
Contas da União precisam cumprir alguns requisitos para exercer essa função,
requisitos esses que estão colocados na Carta Magna, como ter idade entre 35 e
65 anos, ter conhecimentos de economia, contabilidade. Enfim, ter
experiência... São alguns requisitos, mas não há exigência de nenhuma formação
para isso. Até aí, tudo bem. Acontece que para suprir os cargos de Auditores
Substitutos de Conselheiros é feito concurso público; concurso público de
provas e títulos, e é exigida a formação em Direito - Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais. Ora, aqui já cabe uma pequena pergunta: se para constituir
um quadro que vai substituir os Conselheiros, por que o substituto tem que ter
uma formação e o substituído não? Mas não é isso que eu vim
pregar. Eu não vim pregar que não se exija nada do quadro de Substitutos; em
absoluto! Eu vim pregar que se amplie o quadro de Substitutos. Porque esses
Substitutos de Conselheiro, assim como os Conselheiros, é que vão julgar as
contas dos Administradores Públicos, e é muito importante que eles tenham
conhecimento técnico também de questões de contabilidade e economia.
Por isso, eu trago o
exemplo de Santa Catarina: o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina já
tem na sua Lei Orgânica a exigência para a formação do Quadro de Auditores
Substitutos de Conselheiros a formação múltipla: Direito, Economia e
Contabilidade.
Nós somos o Sindicato
dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, um sindicato de profissionais
liberais; nosso sindicato não tem atuação de classe, de patrão/empregado, nós
lutamos para que o valor profissional seja reconhecido pela sociedade. Quem é o
nosso tomador de serviços? É a empresa e o próprio Estado. E aí nós poderíamos
derivar para outro tipo de discussão, que seria: o que é questão de Estado e o
que é questão de Governo? Isso derivaria uma outra discussão a que os senhores
estão muito mais preparados.
Então, eu quero
deixar aqui consignada essa preocupação: que nós tenhamos, verdadeiramente,
aberta uma discussão quanto à formação do Quadro de Auditores Substitutos de
Conselheiro. Eu poderia trazer uma experiência pessoal, mas não seria justo,
porque se verifica, muitas vezes, que um ordenador de despesa, ao fazer a sua
defesa no plenário, no Pleno do Tribunal, não encontra eco técnico; as pessoas
que estão ali são pessoas que não têm a condição técnica. “Ah, mas tem uma
assessoria!” Claro, tem assessoria; os senhores aqui também têm assessorias!
Mas acontece que assessorar para apresentar um projeto, assessorar para
discutir uma questão é uma coisa; agora, uma assessoria para julgar? O julgamento
traz sempre um juízo de valor, ele tangencia a moralidade do ato, e, muitas
vezes, a pessoa que está sendo julgada no Tribunal de Contas cometeu erros
formais, cometeu erros de não cumprimento de alguma norma, mas ela recebe uma
punição como se desonesto fosse, porque não há esse aprofundamento. O técnico,
o Auditor que faz a pesquisa de campo, que faz o trabalho na base, é um
técnico, ele levanta a questão, ele não julga; o julgamento é feito por outro,
que também poderia ter essa função.
Por isso, senhores,
eu
gostaria de, neste momento, reiterar o pedido de que fosse aberta essa
discussão; ela é importante para nós, no País, e por que não, em Porto Alegre,
dentro do Rio Grande do Sul, iniciarmos essa mudança? Santa Catarina já mudou,
outros Estados também já mudaram, por que não o Rio Grande do Sul? O Tribunal
de Contas e a sociedade anseiam cada vez mais por transparência nas contas
públicas, e, nesse processo de transparência, o Contador é elemento
fundamental, pela sua formação, pela sua característica de trabalho e pelo seu
conhecimento.
Eu só vejo em épocas de eleição discussões sobre
Receita, dizem, por exemplo: “o Estado arrecadou tanto”. E alguém diz: “Não,
não é verdade”. Alguém traz um documento, e o outro diz que não é verdade. Como
assim? Os números não são de borracha! De borracha, às vezes, são outros
valores; os números são fixos.
Portanto, uma contadoria fortalecida, uma
contadoria seccional em todos os órgãos públicos seria um eficiente controle
interno que evitaria, sem dúvida, incomodações futuras, complicações, e
haveria, sim, um instrumento para punir aqueles maus gestores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o Sr. Tito Celso Viero a fazer parte da
Mesa.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Presidente, eu queria dar as boas-vindas ao meu colega Tito Celso Viero,
Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, nosso
Sindiconta, cumprimentando-o em nome da minha Bancada do Partido Progressista -
do Ver. João Dib, nosso Líder; do Ver. Beto Moesch e em meu nome. Quero dar-lhe
as boas-vindas e cumprimentá-lo pelo Dia do Contador, que transcorreu em 22 de
setembro. Gostaria de dizer que o assunto que o senhor trouxe aqui é
extremamente importante, porque a gente vê neste País muitos maus exemplos de
desvio de verbas, de corrupção, de “mensalões”, e outros, que, tenho certeza,
de que se houvesse uma maior participação dos contadores nos Tribunais de
Contas dos Estados e especialmente da União, nas autarquias, nos conselhos
fiscais, nos conselhos consultivos, essa corrupção praticamente terminaria. Por
isso, acho importante o que o senhor vem nos dizer aqui.
Eu queria também informá-lo de que esta Casa
aprovou, recentemente, a formação da Controladoria-Geral do Município, o que já
foi, realmente, uma evolução no controle interno das contas públicas.
Agradeço, muito, a sua presença, e tenha a certeza
de que este associado do Sindiconta fica muito satisfeito com isso. Novamente,
cumprimento-o pelo Dia do Contador. Meus parabéns, e muito obrigado pela sua
presença.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISMAEL
HEINEN: Cumprimento o Presidente da nossa Casa, o Ver. Nelcir Tessaro; e também
quero dar as boas-vindas ao Sr. Tito Viero, Presidente do Sindicato dos
Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, com o qual eu mantenho um vínculo emotivo
que vem lá dos meus tempos de 2º Grau, quando fiz o curso Técnico de
Contabilidade, na última turma que ainda conseguiu manter o status e assinar balanços.
O que eu quero trazer aqui, e acho que
oportunamente, é um grito de lamentação. No momento em que nós mais avançamos
neste País, em que as contas têm que ser mais transparentes, vê-se o Governo
Federal querendo dar menor importância ao Tribunal de Contas da União. Será um
desserviço muito grande para a transparência, para a evolução, para o progresso,
para tudo o que possa acontecer de bom para este País. Os contadores são
fundamentais como salvaguardas das contas das empresas e das contas públicas,
tanto que eles não permitem valores não contabilizados.
Eu quero parabenizar toda a classe pelo dia 22 de
setembro, Dia do Contador, e colocar esta minha preocupação. Acho que temos que
nos mobilizar para reconquistar o valor do Tribunal de Contas, que está
diminuído, agora, para a Copa do Mundo. Tenha sucesso, como Presidente, e tenha
a nossa solidariedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Tito, os nossos cumprimentos, salientando
que aqui também falamos em nome dos Vereadores Haroldo de Souza, Sebastião
Melo, Idenir Cecchim, Dr. Raul e Paulo Marques. Quero dizer,
Presidente, da importância que é a participação da sociedade de classe, da
sociedade organizada, de um modo geral, aqui nesta Casa. Foi-se o tempo em que
as entidades de classe ficavam longe desta Casa, que é a Casa Legislativa do
Município. O senhor estava fazendo o seu pronunciamento, e eu estava pensando
numa questão, entre tantas questões que nós temos enfrentado aqui, que é a
prestação de contas dos festejos farroupilhas. Ela nos foi apresentada, e não
há a assinatura de um contador, não há a responsabilidade de um técnico. É
muito comum trabalharmos, no nosso dia a dia, com projetos voltados para a área
tributária, daí a importância da participação dos senhores. Há poucos dias um
advogado, que é sócio num escritório de contabilidade e faz assessoria jurídica
e contábil, entrou em contato com o meu gabinete, falando da sua contrariedade
em relação à maneira com que a Fazenda executa o recolhimento dos tributos do
seu escritório. Nós temos dúvidas quanto a esse assunto, e daí a importância da
participação dos senhores, para que nós também possamos buscar esse
conhecimento técnico, uma assessoria com vocês, e, quem sabe, contribuir com os
senhores, e, evidentemente, com a sociedade.
Parabéns pela sua participação aqui e a todos os
contadores de um modo geral. Enfatizo a importância de os senhores virem aqui;
não só os contadores, mas os outros órgãos de classe também. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; eu também quero saudar aqui o
nosso convidado do dia de hoje, o Sr. Tito, Presidente do Sindicato dos
Contadores; seja bem-vindo. Em nome da Bancada do PT, nós não só queremos
saudá-lo, mas dizer que a sua proposição, defendendo a transparência nas contas
públicas, já é muito assimilada pelo Poder Legislativo, onde nós inclusive
votamos muitos projetos que sinalizam nessa direção. Nós aprovamos, por
exemplo, aqui na Casa, o Portal Transparência. A Câmara Municipal de Porto
Alegre tem um site, em que se
disponibiliza o perfil do Vereador, da Administração da Casa e assim por
diante. Nós também aprovamos a criação do Portal Transparência Porto Alegre, no
qual o Executivo é obrigado a fazer a sua prestação de contas da Administração
Direta e Indireta.
Como o colega Ver. Bernardino falou, nós aprovamos
aqui, há poucos dias, a prestação de contas de um evento importante de Porto
Alegre, que é a Semana Farroupilha. Eu acredito que todos esses eventos em que
há dinheiro público envolvido devem ser obrigados a fazer prestação de contas,
porque, senão, fica a dúvida: como é que se gastou, quanto, e para onde foi
esse recurso?
Então, quero parabenizá-lo. É importante a
manifestação de vocês, pois têm experiência e têm um trabalho muito ligado à
área que pode auxiliar tanto o Legislativo quanto o Executivo. Parabéns! Seja
bem-vindo, em nome da Bancada do PT. Acho que a tendência é essa! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Quero cumprimentar o Sr. Tito Celso Viero, Presidente do Sindicato dos
Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, que, como de praxe, com
brilhantismo, simplicidade e muita simpatia, nos brindou hoje com essa
manifestação do Sindicato. Que leve, em nome da Bancada do PPS - do Ver. Elias
Vidal, do Ver. Paulinho Rubem Berta e em meu nome -, um abraço a todos os
contadores do Rio Grande do Sul pela passagem do Dia do Contador, dia 22 de
setembro. Além da atividade dos controles interno e externo dos órgãos e
instituições públicas, eu acho que o Ver. Oliboni colocou muito bem. É vital
que, a cada dia que passa, quando a sociedade cada vez se qualifica e se
organiza melhor, aproveitemos a experiência e a atuação dos contadores. E isso
poderia ser um trabalho de parceria, o Sindicato poderia estabelecer uma
parceria, inclusive com a Câmara de Vereadores, para que a gente pudesse ter um
melhor controle da prestação de contas dos convênios e dos eventos que recebem
verbas públicas - entidades comunitárias, entidades sindicais e sociais que
recebem verbas públicas, cuja prestação de contas sempre é um foco de
problemas. O setor social precisa também ser controlado, quando ele tem uma
parceria e recebe verbas públicas. Parabéns pelo trabalho, e conte com a nossa
Bancada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Tito Celso Viero está com a palavra.
O SR. TITO
CELSO VIERO: Muito obrigado, Presidente. Ao encerrar a minha participação nesta
tarde, eu gostaria de renovar o meu pedido para que a discussão acerca desses
assuntos prosperasse nesta Casa. Eu quero dizer que o Sindicato dos Contadores
está à disposição da Câmara de Vereadores e também de cada Vereador,
individualmente, para tudo o que for necessário. Não digo para a prestação de
uma assessoria, para isso a Casa já tem profissionais qualificados, mas,
justamente por não sermos da Casa, estamos à disposição para discutir quaisquer
assuntos. Eu ficaria muito honrado em poder reunir-me com os senhores
institucionalmente, para que pudéssemos avançar nessas questões. Tenho certeza
de que a sociedade gaúcha e brasileira vai agradecer por tudo isso. Muito
obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos a presença do
Sr. Tito Celso Viero, Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio
Grande do Sul. (Pausa.) Está encerrada a Tribuna Popular do dia de hoje.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3278/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/10, de autoria dos
Vereadores Dr. Thiago Duarte e Bernardino Vendruscolo, que inclui a Semana de
Combate à Verminose e à Protozoose no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
primeira semana de abril.
PROC. Nº 3410/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/10, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Zalmir Chwartzmann.
PROC. Nº 3454/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/10,
de autoria da Mesa Diretora, que
autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre a promover a
realização de licitação, na modalidade concurso, visando à seleção de projeto
de criação artística do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, da medalha
Comenda Porto do Sol e do Diploma Honra ao Mérito.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3380/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/10,
de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
concede a Comenda Porto do Sol à professora Andréa Portela de Azambuja.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo inscrições
para discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
Convocamos todos os Srs.
Vereadores e as Sras Vereadoras para a 12ª Sessão Extraordinária,
que terá a finalidade de apreciar e votar o PDL nº 003/10.
(Encerra-se a Sessão às
14h43min.)
* * * * *